O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara dos Deputados votar a redução da maioridade penal antes de colocar o tema em pauta no Senado. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre, que havia assumido o compromisso de pautar a proposta após a análise dos deputados.
A decisão contrariou uma tentativa de acelerar a votação liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que reuniu assinaturas de outros 55 parlamentares para levar o tema ao plenário ainda nesta semana.
Na Câmara, uma comissão especial discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal. A expectativa é que o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja votado entre o fim de novembro e o início de dezembro.
Alcolumbre afirmou que pretende pautar o tema assim que a Câmara concluir sua votação e defendeu a necessidade de respeitar a tramitação iniciada pelos deputados.
Divergências no Senado
A votação da redução da maioridade penal havia sido adiada, após o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar a separação das duas emendas sobre o tema em propostas independentes.
Além das divergências sobre o calendário, os senadores não haviam chegado a um acordo sobre qual proposta deveria ser votada.
O texto do PL prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta do PT estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão de Alcolumbre e cobrou o cumprimento do compromisso de colocar a proposta em votação.
"O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", declarou Portinho.
O senador lembrou que a redução da maioridade penal foi uma promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou que a medida também havia sido defendida pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).