Câmara dos Deputados instala comissão que pode reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12), às 14h, a comissão especial que vai analisar a PEC que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, conforme publicado pelo Metrópoles.

A criação do colegiado foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira (11).

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A comissão analisará a PEC nº 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, além de duas propostas apensadas. O texto principal altera a Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.

Crimes hediondos

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência da comissão, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para relatar a proposta.

A PEC já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 44 votos a 14.

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O relator pretende realizar um debate amplo antes de apresentar seu parecer, e uma das possibilidades em discussão é limitar a redução da maioridade penal a adolescentes de 16 anos envolvidos em crimes hediondos.

Apesar da instalação, líderes da Câmara avaliam que a proposta pode enfrentar dificuldades para chegar ao plenário antes das eleições de outubro.