Alcolumbre tira de pauta PEC da Segurança Pública, apesar da emenda de Camilo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em meio à falta de acordo sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal, informou o portal g1.

A votação estava prevista para a sessão desta quinta, mas governo e oposição ainda não teriam votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas, segundo interlocutores de Alcolumbre ouvidos pelo veículo. Diante do impasse, a avaliação foi deixar a discussão para outro momento.

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A decisão de Alcolumbre foi tomada mesmo após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar, em meio à pressão de Flávio Bolsonaro (PL) e outros parlamentares de oposição, uma emenda que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

No texto, Camilo argumenta que organizações criminosas recrutam adolescentes para atividades de maior risco devido às limitações das medidas socioeducativas e defende que jovens nessa faixa etária respondam criminalmente por delitos graves.

A iniciativa do senador, um dos coordenadores da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta com 28 signatários, incluindo parlamentares da base governista. A proposta, porém, expôs divergências no PT, historicamente contrário à redução da maioridade penal.