Nova regra pode reduzir prisão de Jair Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria", que reduz as penas dos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e pela tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, informou a Agência Câmara de Notícias.

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A nova regra impede a soma das penas para determinados crimes cometidos no mesmo contexto e prevê reduções adicionais para participantes de ações coletivas que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Possível redução da pena de Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas, pelo cálculo atual, deverá cumprir 7 anos e 8 meses em regime fechado antes de poder progredir para um regime menos rigoroso.

Com a aplicação da nova lei, esse período poderia cair para 2 anos e 4 meses, segundo estimativas de parlamentares da oposição.

O cálculo definitivo dependa do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá considerar agravantes, atenuantes e as regras de progressão de regime.

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A legislação também permite a redução da pena por atividades de estudo ou trabalho realizadas durante a prisão domiciliar, desde que sejam comprovadas e possam ser fiscalizadas.

Bolsonaro foi transferido para o regime de prisão domiciliar no fim de março.

O STF ainda não marcou o julgamento sobre a validade das novas regras de dosimetria, cuja análise sofre pressão crescente. Se a Corte declarar a medida inconstitucional, Bolsonaro continuará sujeito à pena original.

Indulto e anistia em discussão

Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia negociar com Lula um indulto humanitário para Bolsonaro ou, caso o presidente rejeite a proposta, buscar uma anistia no Congresso, em uma articulação que também poderia garantir apoio da direita à sua reeleição para o comando do Senado.

A intenção seria libertar o ex-presidente sem devolver-lhe o direito de disputar eleições, das quais está inelegível até pelo menos 2060.