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Auditoria do TCU aponta falhas do governo para enfrentar El Niño e mudanças climáticas

Relatório preliminar identifica planos desatualizados, risco de desperdício de recursos públicos e problemas na gestão da água no Brasil
Auditoria do TCU aponta falhas do governo para enfrentar El Niño e mudanças climáticasRafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na preparação do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos associados ao El Niño e às mudanças climáticas. O documento, ainda sob sigilo, foi obtido pela Folha de S.Paulo e encaminhado aos ministérios para manifestações.

Segundo os auditores, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019, não passa por revisões periódicas, e seu último relatório de avaliação é de 2022. O governo também não acompanha continuamente se as obras previstas continuam adequadas às necessidades da população diante das mudanças climáticas.

O TCU alerta que investimentos podem se tornar "ativos ociosos" ou subutilizados caso a disponibilidade de água se altere. A preocupação envolve a eficiência dos gastos públicos em infraestrutura, área na qual o governo anunciou, em março, novos projetos de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento.

Impactos no Brasil

A auditoria destaca a dimensão dos desastres climáticos no país. Entre 2021 e 2023, 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas no Norte e Nordeste, enquanto outras 5,1 milhões sofreram os efeitos de enchentes no Sul. Os números reforçam a importância do planejamento para reduzir os riscos à população.

Outro problema identificado foi o adiamento da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos de 2026 para 2027, além da falta de coordenação entre órgãos federais. Em julho, o governo havia anunciado um plano de R$ 1,3 bilhão para enfrentar os impactos do El Niño, incluindo ações de abastecimento, saúde e monitoramento hidrológico.

O alerta ocorre diante da previsão de intensificação do fenômeno climático. O governo federal já havia alertado para uma fase crítica do El Niño entre outubro de 2026 e março de 2027, com riscos de secas e inundações. A agência meteorológica americana NOAA também projetou que o fenômeno poderia atingir seu pico entre janeiro e março de 2027.

Resposta do governo

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ressaltou que a auditoria é preliminar e afirmou que está elaborando um novo boletim de monitoramento da segurança hídrica. Em junho, o ministro Waldez Góes havia declarado que o governo brasileiro estava preparado para minimizar os impactos do El Niño.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) afirmou que acompanha as ações relacionadas à segurança hídrica em articulação com o Ministério da Integração. Já o Ministério do Meio Ambiente informou que o relatório está sob análise técnica e que aguardará a conclusão da auditoria antes de se manifestar especificamente sobre os apontamentos.