
Ministério da Cultura inicia consulta pública sobre regulamento da Lei Rouanet para o ano de 2027

O ministério da cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições tanto de profissionais da área quanto da sociedade civil com o objetivo de "democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal" à cultura no âmbito da Lei Rouanet, segundo informou a Agência Brasil.

As propostas serão consideradas para a elaboração das regras de funcionamento da lei de incentivo à cultura para o ano de 2027 em substituição à instrução normativa do ano anterior. A consulta pública foi iniciada no dia 13 de novembro por meio da plataforma Brasil Participativo e ficará aberta até o dia 30 do mesmo mês.
A pasta afirmou que as instruções normativas são revistas periodicamente e determinam como o processo de financiamento e subsídio a eventos culturais deve ser regido no âmbito do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
"A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira", declarou em nota a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Para participar do processo, basta acessar a página do portal Brasil Participativo, ler a minuta da nova instrução normativa e apresentar propostas de inclusão, alteração ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas disponíveis na página. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas por técnicos do ministério e a versão final da instrução passará pelos procedimentos legais cabíveis até sua aprovação e publicação.
