O que muda caso o fim da escala 6x1 seja aprovado

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

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Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos dos senadores (três quintos do total) em dois turnos. Se passar, a emenda é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer. O governo e senadores aliados tentamevitar que sejam apresentadas emendas ao texto, para que ele não precise voltar à Câmara.

O que muda

• Escala: a 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) dá lugar à 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado.

• Jornada: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O limite diário continua em 8 horas.

• Folgas: os dois dias de descanso não precisam ser, necessariamente, no fim de semana. Cabe ao empregador defini-los.

• Regimes diferenciados: a proposta permite escalas especiais, desde que sigam a legislação e os instrumentos de negociação coletiva.

A mudança não é imediata; há um período de transição que ocorre em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais, com a implementação dos dois dias de descanso. Um ano depois dessa etapa, o limite passa para 40 horas.

Acordos coletivos e banco de horas

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Acordos e convenções coletivas (ACTs e CCTs) continuam válidos, mas as cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem o efeito dois meses após a publicação da emenda. Segundo a advogada trabalhista Gabriela Marques, ouvida pelo Valor Econômico, a negociação coletiva seguirá importante para definir escalas diferenciadas e sistemas de compensação.

O banco de horas não acaba, mas precisará se adequar aos novos limites de jornada e descanso, sem ser usado para driblar os direitos mínimos previstos na nova regra.

"As empresas poderão continuar utilizando esse mecanismo, desde que observem a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos aplicáveis, sem utilizá-lo para afastar os direitos mínimos assegurados pela nova regra", explica a advogada.

E quem já trabalha 40 horas ou na escala 5x2?

Quem já cumpre 40 horas semanais não terá redução adicional. Porém, se essas horas estiverem distribuídas em seis dias, a empresa terá de reorganizar a escala para garantir os dois dias de descanso. Já quem trabalha na 5x2, mas com mais de 40 horas semanais, também terá a jornada ajustada.

Origem da proposta

A PEC foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ganhou força com o abaixo-assinado do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), e tem o apoio do governo Lula.