Câmara aprova fim da escala 6x1 e proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44h para 40h, sem redução salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avança agora para o Senado Federal, onde precisa da aprovação de pelo menos 49 senadores para seguir à sanção presidencial.

A iniciativa havia sido aprovada pouco antes, em primeiro turno, por 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi articulado após negociações entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Hugo Motta.

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O parecer estabelece um prazo de até um ano para que as empresas se adaptem às novas regras. A mudança começará a entrar em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, inicialmente com a retirada de duas horas da jornada semanal.

"Avanço civilizatório"

Motta ressaltou a importância da votação: "O trabalho que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, e não sobreviver".

"A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a carteira de trabalho. Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão. Os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas. A Câmara dos Deputados cumpriu sua função constitucional", declarou o presidente da Casa, agradecendo também o apoio do presidente Lula.

Já parlamentares da base governista classificaram a aprovação como um marco histórico nas relações de trabalho brasileiras. O deputado Paulo Pimenta (PT), líder do governo na Câmara, comparou o momento à Constituinte de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48h para 44h.

"É uma noite histórica. Há 38 anos, neste Plenário, em uma sessão presidida por Ulysses Guimarães, foi a última vez que esse país teve a coragem de enfrentar esse debate", afirmou o parlamentar.

4x3?

Na votação da PEC, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque de preferência, defendendo a votação da proposta de Hilton que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, ao invés do texto aprovado na comissão especial no mesmo dia.

Segundo o Poder 360, a estratégia do partido contava com uma posterior modificação da proposta no Senado. Entendendo a impossibilidade de chegar a um acordo para aprovar tal redução, a PEC voltaria à Câmara para análise dos deputados. Assim, o fim da redução da jornada de trabalho só entraria em vigor após as eleições.

Em resposta, Pimenta apresentou uma emenda aglutinativa, com o mesmo conteúdo do texto do relator Léo Prates, apenas com mudanças redacionais. Por regimento, essas emendas, que são uma espécie de substitutivo ao texto original, devem ser votadas antes de destaques de preferência. Com a aprovação desse substitutivo em segundos, o destaque apresentado pelo PL foi derrubado.