A Associação Trabalhadores do Estado (ATE) realiza nesta terça-feira (6) uma greve nacional contra a decisão judicial que habilita, sem restrições, a compra de terras rurais por estrangeiros.
A paralisação começou às 12h e inclui uma mobilização na Corte Suprema de Justiça. Os manifestantes consideram que a decisão do tribunal é "a mais entreguista dos últimos 150 anos", disse o secretário-geral do sindicato, Rodolfo Aguiar, segundo o El Destape.
"Hoje é a terra, amanhã vai ser a água e vão acabar entregando as Malvinas", sentenciou o dirigente sindical, em uma confrontação direta aos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti. "Temos que pressionar os que estão na Corte porque ninguém os votou, mas querem governar. Com esta decisão, destruíram a divisão de poderes e passaram por cima do Congresso", afirmou.
O que foi votado?
O conflito com o máximo tribunal começou no final de setembro, quando os juízes decidiram habilitar a venda ilimitada de terras a estrangeiros. Os magistrados compõem uma Corte incompleta, já que deveria contar com cinco membros, mas dois cargos seguem vagos há anos.
Os togados revogaram assim uma decisão que declarou inconstitucional o artigo 154 de um decreto de necessidade e urgência pelo qual, entre muitas outras medidas, o presidente Javier Milei alterava a Lei de Terras. A norma estabelecia que as pessoas estrangeiras só podiam adquirir no máximo 15% dos campos na Argentina.
O argumento da Corte para justificar sua decisão é que o Centro de Ex-Combatentes Islas Malvinas La Plata — a organização que promoveu o amparo contra o decreto de Milei — não tinha legitimidade para impugnar a lei.
A medida judicial implica um conflito com o Poder Legislativo, já que o Senado havia derrubado o decreto de Milei e, em agosto, aprovou a Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada proposta pelo Governo, mas eliminando o polêmico capítulo sobre a venda de terras a estrangeiros. A decisão parlamentar ocorreu após semanas de luta social nas ruas.