Senado argentino aprova projeto de lei sobre propriedade privada sem venda de terras a estrangeiros.

O Senado argentino aprovou na madrugada de sexta-feira (7) o projeto de lei denominado "Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada", promovido pelo governo de Javier Milei, sem o capítulo polêmico sobre a venda de terras a estrangeiros, devido à forte rejeição popular. Após um extenso debate, que durou mais de 10 horas, 37 senadores votaram a favor e 33 contra.

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Além de retirar do debate a questão da compra de terras rurais por estrangeiros, o partido governista La Libertad Avanza foi obrigado a retirar a parte que modificava a Lei de Gestão de Incêndios, a qual propunha eliminar a maioria das restrições que proíbem a mudança de uso da terra ou a venda de terras rurais afetadas por incêndios.

Com essas mudanças, o núcleo do projeto foi reduzido a três capítulos. O primeiro contempla modificações para agilizar despejos de inquilinos, o segundo, alterações relacionadas às condições para o início de desapropriações pelo Estado, e o terceiro propõe a criação de um Conselho Federal para a modernização do cadastro imobiliário, que promova a digitalização dos procedimentos.

Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada

A iniciativa proposta pelo governo de Javier Milei teria modificado diversos aspectos da propriedade privada na Argentina, com um dos capítulos mais controversos do projeto original modificando a Lei sobre Terras Rurais.

A legislação atual, promulgada em 2011, estabeleceu um limite de 15% para a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, com o objetivo de regular a concentração fundiária e proteger áreas consideradas estratégicas.

O projeto originalmente proposto pelo governo em março previa a eliminação desses limites. Porém nas semanas seguintes, várias figuras populares da Argentina, incluindo o zagueiro da seleção Lisandro Martinez, criticaram o projeto por atacar a soberania do país.

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Sob fortes protestos nas ruas, na reta final das negociações parlamentares, o partido governista modificou o texto e propôs aumentar o limite atual de 15% para 25%, buscando garantir os votos necessários para sua aprovação no Senado.

Contudo, essa mudança também não foi suficiente para obter apoio parlamentar. Na quarta-feira (6), a pressão tornou-se insuportável para o governo, que perdeu o apoio de vários senadores que inicialmente planejavam votar a favor, levando a retirada do capítulo sobre propriedade privada nas mãos de estrangeiros para que o resto do projeto tivesse chance de ser aprovado.

Segundo um relatório elaborado pelo Observatório da Terra com base em informações oficiais do Cadastro Nacional de Terras Rurais, aproximadamente 5% das terras rurais do país — mais de 13 milhões de hectares — estão atualmente em mãos estrangeiras. Essa área é aproximadamente equivalente ao território da Inglaterra.