O ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques estabeleceu um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente um parecer sobre o recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir da ação que solicitava o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro, informou na segunda-feira (5) O Globo.
Anthony Garotinho, que já foi governador do estado de 1999 a 2002, foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa envolvendo o desvio de verbas da Secretaria da Saúde do Rio de Janeiro entre os anos de 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação de Garotinho transitou em julgado somente em 2025, o que o deixaria inelegível até 2033. Sua defesa, porém, argumenta que a pena da condenação é contada a partir de 2018, de tal forma que ele poderia recuperar seus direitos políticos em 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao cargo de governador do estado, mas sua defesa entrou com um recurso no TSE que permitiu que ele continuasse sua campanha enquanto sua situação era analisada pelas instâncias superiores. Por essa razão, sua candidatura permanece com o status de sub judice.
Mesmo diante da indefinição, Garotinho obteve 274.411 votos na eleição, ficando em terceiro lugar. Como o candidato mais votado, Douglas Ruas (PL), obteve 49,27% dos votos, uma eventual anulação da candidatura de Garotinho tornaria todos os seus votos nulos e, desta forma, a porcentagem de votos de Ruas passaria de 50%, o que lhe conferiria a vitória no pleito sem a necessidade de concorrer ao 2º turno com o candidato do PSD, Eduardo Paes.
Tendo em vista que Garotinho não tem mais quaisquer chances de vencer as eleições, o candidato decidiu, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", desistir do recurso protocolado em 30 de setembro contra a decisão que barrava sua candidatura.
Enquanto os pedidos tanto da desistência quanto da manifestação da PGE são apreciados, a situação da eleição ao governo do Rio permanece indefinida. No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, declarou que, até que uma decisão colegiada da Corte defina o indeferimento ou não da candidatura de Garotinho, os votos do candidato continuam sendo contabilizados no cálculo das porcentagens da eleição.