TSE suspende restrições a Garotinho e candidato recupera direitos de campanha no RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa por seu antigo cargo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder liminar, suspendendo as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme reportou o g1 Rio neste sábado (29).

Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia proibido, por unanimidade, que Garotinho utilizasse recursos do fundo eleitoral, participasse da propaganda gratuita no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos.

Com a decisão publicada na sexta-feira (28), o candidato pode exercer estes e demais direitos previstos para candidatos com registro em análise. A decisão também suspendeu determinações de devolução de recursos e multas anteriormente impostas.

Conheça os candidatos à Presidência registrados de última hora

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques fundamentou a liminar argumentando que as medidas do tribunal regional poderiam "inviabilizar a campanha eleitoral". 

Disputa judicial

A controvérsia surgiu após pedido de análise urgente de coligações adversárias, alegando que Garotinho teria direitos políticos suspensos por oito anos devido a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal.

Em 10 de agosto, a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio ordenou o cumprimento de sentença que condena o ex-governador por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento (2005-2006).

A defesa de Garotinho, liderada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, contesta a interpretação, alegando prescrição; o trânsito em julgado teria ocorrido em agosto de 2018, fazendo o prazo expirar em julho de 2026.