Justiça do Rio manda executar sentença contra Garotinho e suspende direitos políticos por 8 anos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira (10) o cumprimento da sentença que condena o ex-governador e atual candidato Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa, potencialmente inviabilizando sua participação no atual pleito para o governo do Rio. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

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O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam notificados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.

Em pleno período eleitoral, o próprio magistrado ressalvou que os ofícios têm caráter meramente informativo, sem declarar elegibilidade ou inelegibilidade do político. Essa análise compete exclusivamente à Justiça Eleitoral.

Origem da controvérsia

O caso remonta ao programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Estado de Governo.

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio concluiu pela contratação irregular da Fundação Pró-Cefet, dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos.

A sentença prevê ressarcimento de R$ 234,4 milhões (atualizado para cerca de R$ 2,55 bilhões), multa civil de R$ 500 mil e indenização por danos morais coletivos de R$ 11,9 milhões, além de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

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Essa condenação já impediu candidaturas anteriores de Garotinho, como em 2018 e 2024, quando a Justiça Eleitoral aplicou a Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Garotinho, liderada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, contesta a interpretação judicial. Segundo os advogados, a condenação teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018, implicando que o período de oito anos terminou em 31 de julho de 2026, antes da eleição atual.

"A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida", afirma a nota à imprensa.