TSE revoga liminar de Garotinho; votos no candidato serão anulados

Floriano de Azevedo Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu na sexta-feira (2) revogar uma liminar de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, que o permitia disputar as eleições apesar de ter os direitos políticos suspensos por uma condenação por improbidade administrativa em 2018.

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Como consequência, os votos no candidato serão considerados nulos num primeiro momento, e aparecerão na apuração como "anulados sob judice".

A interpretação do ministro é que Anthony Garotinho não pode concorrer enquanto o recurso contra o indeferimento à candidatura está sob análise pelo tribunal, e que a situação gera incerteza aos eleitores e instabilidade no processo eleitoral.

O nome do ex-governador continuará aparecendo nas urnas devido a decisão ter sido tomada somente dois dias antes das eleições, depois do fechamento da programação dos sistemas das urnas.

Disputa judicial

Em 10 de agosto, a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio ordenou o cumprimento de sentença que condena Anthony Garotinho por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento (2005-2006).

A defesa de Garotinho, liderada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, contesta a interpretação, alegando prescrição; o trânsito em julgado teria ocorrido em agosto de 2018, fazendo o prazo expirar em julho de 2026.