STF volta a julgar alterações na Lei da Ficha Limpa que podem impactar próximas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta sexta-feira (11) em sessão plenária virtual o julgamento sobre a validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa, decisão que poderá influenciar as eleições deste ano, informou O Globo.

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A Suprema Corte deverá discutir a validade de uma mudança à referida lei aprovada pelo Congresso em 2025 que redefine o período de inelegibilidade, que antes era contabilizado a partir do cumprimento de pena, que passaria a ser contado a partir da condenação.

A sessão plenária deverá durar até 18 de setembro e poderá definir o futuro político do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Garotinho foi condenado por improbidade administrativa que transitou em julgado somente em 2025, mas sua defesa argumenta que o período de inelegibilidade já se encerrou. Cunha, que quer se candidatar a deputado federal pelo estado de Minas Gerais, quer que a punição de oito anos seja contabilizada a partir da cassação de seu mandato em 2016. Já Arruda, condenado por improbidade em pagamentos por serviços prestados entre 2007 e 2009, afirma que o tempo de inelegibilidade já se encerrou, embora o Ministério Pública entenda que este esteja inelegível para 2030.