O Solidariedade, partido comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), pediu nesta terça-feira (29) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quetrês ministros substitutos assumam a análise de ações sobre propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirando da função Kassio Nunes Marques e André Mendonça, informou o Metrópoles.
A legenda questiona uma mudança feita por Kassio, presidente do TSE, que passou aos ministros titulares a análise de representações e reclamações eleitorais antes atribuídas a juízes auxiliares.
Além de Nunes Marques e Mendonça, a ministra Estela Aranha também exerce a função.
Para o Solidariedade, a alteração viola o princípio do juiz natural.
O partido quer que os processos em andamento sejam redistribuídos aos substitutos e que a nova composição passe a valer, no mínimo, a partir de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno.
Nossa Senhora
O pedido foi apresentado no processo em que Dino derrubou uma decisão de Mendonça sobre a retirada de uma publicação relacionada a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux.
O Solidariedade afirma que a iniciativa não busca anular decisões anteriores nem afastar nominalmente ministros, mas garantir, segundo o partido, "a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais".