Argentina levará Reino Unido à arbitragem internacional por 'saque ilegal' nas Malvinas

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (28) que instruiu o Ministério das Relações Exteriores e as equipes jurídicas do governo a iniciar uma arbitragem internacional contra o Reino Unido. A ação mira o que ele classificou como "saque ilegal" de recursos argentinos por meio do projeto Sea Lion, localizado na Bacia das Malvinas do Norte.

"Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração [de hidrocarbonetos] ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar", afirmou o presidente. O governo informou que o procedimento será iniciado com base no Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 

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Em comunicado, o Gabinete da Presidência declarou que a exploração unilateral de recursos naturais nas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e em seus espaços marítimos circundantes "é contrária ao direito internacional" e causa "um prejuízo irreversível e irreparável" aos direitos de soberania reivindicados pela Argentina.

Além disso, o Executivo lembrou que a Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral da ONU reconhece a existência de uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido e insta ambos os governos a encontrar uma solução pacífica por meio de negociações.

O governo também citou a Resolução 31/49, que pede às partes que se abstenham de adotar decisões que impliquem mudanças unilaterais enquanto prosseguir o processo recomendado pelas Nações Unidas.

Nova ofensiva argentina

Buenos Aires anunciou novas medidas contra a empresa Thales UK Limited, após detectar operações realizadas por uma aeronave de matrícula britânica na rota entre as Malvinas e Punta Arenas, no Chile, sem autorização argentina. Milei ordenou iniciar "de forma urgente" procedimentos sancionatórios, denúncias penais e ações diplomáticas relacionadas a esses voos.

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A nova ofensiva ocorre em meio a uma escalada de medidas contra o projeto Sea Lion, liderado pelas empresas Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration.

No início de setembro, o governo argentino iniciou processos sancionatórios contra empresas e fornecedores vinculados a atividades de exploração de hidrocarbonetos que considera não autorizadas e apresentou uma denúncia penal contra as companhias envolvidas.

A tensão voltou a aumentar na semana passada, quando Milei reivindicou, durante a Assembleia Geral da ONU, que o Reino Unido retome as negociações sobre a soberania das ilhas. Na ocasião, advertiu que a Argentina "vai tomar providências" contra as empresas que explorarem recursos naturais sem a autorização do país.