PONTO A PONTO: as novas medidas que Argentina tomará para defender soberania sobre Ilhas Malvinas

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na quinta-feira (2) uma série de medidas para fortalecer a estratégia do país em relação às Ilhas Malvinas, com foco especial no avanço de projetos relacionados à exploração de recursos naturais no arquipélago.

Durante um pronunciamento, o presidente afirmou que a reivindicação da Argentina "enfrenta um perigo claro e urgente", referindo-se especificamente ao projeto de petróleo offshore Sea Lion, operado pela Navitas Petroleum e pela Rockhopper Exploration, cuja exploração, segundo ele, começaria nos próximos meses.

O presidente advertiu que a Argentina utilizará "todos os instrumentos do Estado — diplomáticos, econômicos, judiciais e legais" — contra agentes estatais e privados que violarem sua soberania.

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Pressão diplomática e energética 

Como medida preventiva, o Ministério das Relações Exteriores já enviou cerca de 180 notas de advertência a empresas e mais de 29 países ligados a projetos no arquipélago.

Os procedimentos sancionatórios previstos na Lei 26.659 de 2011, relativa à exploração e extração de petróleo e gás na plataforma continental argentina, serão acelerados.

O governo procederá à desqualificação de qualquer empresa envolvida "direta ou indiretamente em projetos nas Ilhas Malvinas sem autorização argentina" de operar em território argentino.

Um decreto de emergência será assinado para ampliar o orçamento do Ministério da Defesa.

O objetivo prioritário é a construção de uma base naval integrada na Terra do Fogo, que Milei vislumbra como "o mais importante centro logístico do Atlântico Sul", e o fortalecimento das capacidades nacionais de telecomunicações.

Nova Lei para a Defesa da Soberania

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A estratégia será uma nova Lei para a Defesa da Soberania Nacional, cujo projeto será enviado ao Congresso com urgência e terá três objetivos:

1. O primeiro é emendar a Lei 26.659 para aumentar drasticamente as sanções e penalidades contra empresas que realizam operações não autorizadas nas ilhas, estendendo a punição também aos seus fornecedores.
2. A nova lei também contempla a criação do Conselho de Segurança Nacional, órgão que coordenará as áreas de Relações Exteriores, Defesa, Inteligência e Economia. Este conselho definirá políticas transversais obrigatórias e estabelecerá um novo marco para a proteção aeroespacial e marítima do país.
3. Por fim, o Executivo solicitará ao Congresso que conceda ao Conselho poderes para responder, por meio de instrumentos econômicos e diplomáticos, a atores estatais ou privados que ameacem a segurança nacional.