Argentina reage ao Reino Unido e ameaça sancionar empresas por petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina apresentou, nesta terça-feira (22), uma nota formal de protesto à Embaixada do Reino Unido em Buenos Aires pela decisão das autoridades das ilhas Malvinas de estender por cinco anos as licenças para produção de hidrocarbonetos offshore. A chancelaria argentina rejeitou "energicamente" a medida e classificou as atividades como ilegítimas.

A decisão, que teve respaldo britânico, abrange todas as licenças de produção de hidrocarbonetos offshore em vigor. Também prevê a possibilidade de prorrogá-las por mais dois anos, desde que as empresas cumpram seus programas de trabalho. 

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"As atividades de exploração e explotação de hidrocarbonetos não autorizadas na Plataforma Continental Argentina constituem um ato ilícito, contrário ao direito internacional e às reiteradas resoluções das Nações Unidas", afirmou a chancelaria.

Buenos Aires também advertiu que as empresas que continuarem participando dessas operações ficarão sujeitas às sanções previstas pela legislação argentina.

Pressão argentina

A decisão britânica ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pela Argentina contra companhias vinculadas à exploração de petróleo no entorno das ilhas.

Anteriormente, a chancelaria informou ter enviado cerca de 180 notas de advertência a pessoas e empresas localizadas em 30 países, além de ter iniciado 60 procedimentos administrativos relacionados a essas atividades.

Projeto Sea Lion

No centro da disputa está o projeto Sea Lion, desenvolvido pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration na Bacia das Malvinas do Norte.

A juíza federal de Río Grande, Mariel Borruto, determinou que as duas empresas se abstivessem de "iniciar, continuar ou executar as obras" necessárias para colocar o projeto em operação. As companhias receberam prazo de 10 dias para informar o estágio das atividades.

Disputa na ONU

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O protesto ocorre na véspera da participação do presidente Javier Milei na 81º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O governo informou que o mandatário voltará a apresentar nesta quarta-feira (23) o pleito argentino de soberania sobre as Malvinas.

Buenos Aires sustenta que decisões unilaterais sobre os recursos naturais da área em disputa contrariam a Resolução 31/49 da Assembleia Geral da ONU, informou o La Nación.