Governo volta à Justiça para obrigar Discord a ampliar proteção de menores

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), renovou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça determine com urgência que o Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A petição foi apresentada à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

A AGU afirmou que a proposta da plataforma para um eventual acordo judicial é insuficiente. Segundo o órgão, o documento tem caráter genérico e contém exceções e condicionantes que não enfrentam os problemas com a urgência e a extensão exigidas.

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"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", declara a AGU na petição.

O Discord havia se comprometido, durante audiência de conciliação realizada em 2 de setembro, a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção exigidos na ação.

O impasse com o governo se arrasta desde agosto, quando o Discord apresentou à AGU um plano para reforçar a segurança de crianças e adolescentes. Após o fracasso das negociações, a AGU ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma, e a Justiça marcou uma audiência de conciliação.

Segundo a AGU, a falta de medidas efetivas representa um "perigo de dano contínuo". O órgão cita deficiências em mecanismos de detecção e prevenção de ilícitos, controles de idade, vinculação parental e configurações de segurança.

Histórico do caso

Em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a empresa comprovasse a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma cumpriu a determinação e suspendeu os recursos de vídeo e compartilhamento de tela. Posteriormente, recorreu da decisão, que classificou como "desproporcional".

A nova petição da AGU também cita duas operações realizadas depois do ajuizamento da ação. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo o documento, foi aliciada por um homem por meio do Discord.

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Em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou a segunda fase de uma operação sobre crimes praticados por meio da plataforma. Foram identificados novos suspeitos de integrar comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.

A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto e sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos usuários. Entre as medidas pedidas à Justiça estão o reforço do controle parental, a ampliação da cooperação com autoridades brasileiras e sistemas para detectar e prevenir situações de risco a crianças e adolescentes.