Discord recorre contra suspensão de lives e classifica medida da ANPD como 'desproporcional'

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A empresa pede a reativação imediata das lives e a anulação da medida, alegando falta de competência da agência, falhas formais no processo e punição "desproporcional".

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A determinação da ANPD atingiu a ferramenta "Go Live" e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

Segundo a autoridade, a suspensão permanecerá até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A decisão ocorreu após o suicídio de uma adolescente durante uma transmissão em grupos da plataforma, em julho. O caso intensificou as discussões sobre segurança digital e levou a primeira-dama, Janja da Silva, a defender que o Discord fosse retirado do ar "imediatamente".

Discord questiona competência

No recurso, a defesa afirma que a ANPD não tem competência para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital. Segundo a empresa, sanções administrativas como advertência e multa são atribuições da autoridade, enquanto a suspensão temporária ou a proibição de atividades caberiam à Justiça.

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A plataforma também questiona a decisão monocrática do Superintendente de Fiscalização e afirma que o bloqueio de chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas prejudica famílias, estudantes, comunidades e empresas sem relação com condutas ilícitas.

Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada, o Discord pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

Como alternativas, a empresa propõe transformar a suspensão em um Plano de Conformidade, estabelecer critérios e prazo para a reativação gradual dos serviços e formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a autoridade.