Argentina impõe sanções a 45 empresas e pessoas por explorarem recursos nas Malvinas

O governo argentino anunciou nesta sexta-feira (4) o início de processos para impor sanções contra 45 pessoas físicas e jurídicas, por sua suposta participação em atividades de exploração e extração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas.

A medida ocorre após a entrada em vigor do Decreto 868/2026, que designa o Ministério das Relações Exteriores como autoridade responsável pela aplicação da Lei 26.659 e agiliza os processos contra aqueles que desenvolvam, financiem ou prestem serviços para operações de hidrocarbonetos sem autorização da Argentina.

Conforme comunicado da Presidência, o processo abrangerá não apenas as empresas que supostamente realizam atividades relacionadas a hidrocarbonetos de forma ilegítima na plataforma continental, mas também seus acionistas e as empresas que lhes prestam serviços para a realização dessas operações.

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"Aqueles que hoje pretendem lucrar violando essa soberania encontrarão no Estado argentino toda a firmeza da lei para fazer valer o que, por história e por direito, lhe pertence”, advertiu o governo argentino. O comunicado, assinado pelo presidente Javier Milei, ressaltou que Buenos Aires "não renuncia nem jamais renunciará à sua soberania sobre as Ilhas Malvinas".

Malvinas em foco

A medida faz parte da política anunciada na quinta-feira (3) por Milei, que inclui o endurecimento das sanções contra empresas estrangeiras que operam no arquipélago sem autorização argentina. O ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, informou nesta sexta-feira (4) que cerca de 180 empresas já foram notificadas sobre a nova política, entre elas petrolíferas, prestadoras de serviços financeiros, seguradoras e empresas ligadas ao setor energético, segundo reportagem do jornal La Nación.

O endurecimento das medidas visa especialmente o projeto Sea Lion, promovido pela Navitas Petroleum e pela Rockhopper Exploration para extrair petróleo em águas próximas às ilhas. Quirno afirmou que as empresas que participarem do empreendimento, inclusive como prestadoras de serviços, deverão escolher entre essas operações e fazer negócios em Vaca Muerta, a principal formação de petróleo e gás não convencionais da Argentina: "Elas vão ter que decidir".

Buenos Aires sustenta que as licenças concedidas pelo Reino Unido para a exploração de hidrocarbonetos são ilegais e invoca a resolução 31/49 da Assembleia Geral da ONU, que insta as partes a se absterem de tomar decisões unilaterais que alterem a situação enquanto a disputa de soberania continua pendente.

Londres, por sua vez, rejeitou as alegações argentinas e reafirmou sua posição sobre o arquipélago. "Nossas Forças Armadas estão em alerta 24 horas por dia, sete dias por semana, para proteger o Reino Unido e nossos interesses", declarou nesta sexta-feira um porta-voz de Downing Street, enquanto o governo britânico reiterou que as ilhas continuarão sendo britânicas enquanto seus habitantes assim o desejarem.