Governo anuncia medidas contra o Discord após fracasso em negociação

O governo federal anunciou novas medidas contra o aplicativo de comunicações Discord nesta quarta-feira (26), após o fracasso das negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

As discussões envolveram o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar o acordo, o que culminou na apresentação de uma ação civil pública pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na peça, é pedida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.

"A plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho passado", informou o Planalto. 

O TAC buscava adequar recursos do Discord às regras brasileiras, encerrar investigações em andamento e evitar novas punições.

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Proteção de menores

As novas medidas foram anunciadas após investigações apontarem falhas na verificação de idade e na remoção de conteúdos nocivos, em desacordo com regras de proteção de crianças e adolescentes.

A pressão sobre o Discord aumentou após a morte da adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma.

Restrições no Brasil

Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil. As funções devem permanecer desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.

O processo da ANPD é separado das negociações conduzidas pelo Ministério da Justiça e pela AGU.