Fachin defende sigilo da fonte; Moraes diz que garantia não pode proteger crimes

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. O comentário ocorreu no contexto da investigação sobre informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, dois dias depois de uma operação contra informantes do jornalista Luís Pablo.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e gerou críticas sobre riscos à atividade jornalística. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", afirmou Fachin durante sessão do plenário.

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Fachin também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que ameaças contra ministros e familiares devem ser investigadas com rigor. Segundo ele, a Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para esclarecer os fatos e responsabilizar quem tiver cometido crimes.

Fala de Moraes

Moraes afirmou, na mesma sessão, que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode servir de "escudo protetivo" para a prática de atividades ilícitas. "Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas", declarou.

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O ministro disse que o STF continuará garantindo os direitos da imprensa e de seus profissionais. Ao mesmo tempo, afirmou que a corte protegerá pessoas e familiares ameaçados por associações criminosas que, segundo ele, atuem "travestidas de jornalismo" e pratiquem infrações mediante pagamento ou compra ilícita de informações obtidas criminosamente.

"Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal", afirmou Moraes.

Por meio da assessoria, Dino afirmou ter pedido reforço das medidas de segurança para ele e a família. O ministro também disse a interlocutores ter sofrido perseguição no Maranhão, segundo a Folha de S.Paulo.