Entidades de imprensa criticam decisão de Moraes que autorizou busca contra jornalista no Maranhão

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. Em nota conjunta divulgada quarta-feira (12), as entidades afirmam que a medida pode afetar diretamente o exercício da atividade jornalística.

Segundo o comunicado, a decisão foi tomada após publicações no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro do STF Flávio Dino.

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As associações ressaltam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte, e afirmam que qualquer medida que viole essa garantia "deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo".

O comunicado também critica o fato de a decisão estar inserida no chamado inquérito das fake news, apontando que o procedimento em questão não tem "objeto determinado nem prazo de duração". Para as entidades, a situação se torna ainda mais grave por envolver uma pessoa que não possui prerrogativa de foro.