MPF endurece regras para comércio de peças nazistas e impõe exigências a compradores

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com uma empresa de leilões do Rio de Janeiro para restringir a comercialização de objetos associados ao regime nazista e impedir que essas peças sejam usadas para propaganda ou exaltação da ideologia.

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O termo de ajustamento de conduta (TAC) permite a venda apenas quando houver finalidade histórica ou educacional e estabelece uma série de exigências para compradores e vendedores.

Os vendedores também terão de comprovar a origem das peças e apresentar informações sobre sua procedência.

Os compradores precisarão:

• comprovar identidade e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais relacionados a crimes de discriminação;
• informar a finalidade da aquisição e o local onde o objeto será guardado;
• assinar um compromisso de não utilizar a peça para divulgação ou apologia ao nazismo.

A empresa também deverá impedir a venda de réplicas modernas, restringir o acesso aos anúncios e retirar símbolos nazistas das imagens publicadas, como suásticas e insígnias.

Segundo o MPF, a medida busca evitar que objetos ligados ao nazismo sejam utilizados para disseminar discursos de ódio, prática que é considerada crime no Brasil.