O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) promove a partir desta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
A consulta, realizada em Washington, representa a etapa final de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para avaliar e eventualmente punir práticas comerciais estrangeiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
A decisão definitiva sobre a aplicação das sobretaxas, que podem alcançar 25% e totalizar aproximadamente 40% em alguns produtos, deverá ser anunciada até 15 de julho.
Disputa multisetorial
A investigação abrange diversos temas que conectam questões comerciais, regulatórias e ambientais. Entre os principais pontos sob análise estão o sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro — o Pix —, tarifas classificadas pelos americanos como injustas e preferenciais, medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A pauta envolve diretamente o agronegócio, com participação confirmada de representantes de setores exportadores como arroz e café. O cronograma inclui ainda a presença do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que discursará no segundo dia do evento defendendo a suspensão das tarifas, argumentando que sua manutenção fortaleceria politicamente o governo brasileiro em meio ao cenário eleitoral.
Empresas e entidades brasileiras construíram estratégias conjuntas com associações americanas para demonstrar que o tarifaço prejudicaria não apenas o Brasil, mas também consumidores e empresas dos Estados Unidos, segundo levantamento do jornal O Globo, publicado neste sábado (4).
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ressalta que mais de 80% do comércio bilateral no setor ocorre entre companhias coligadas, caracterizando uma relação complementar que, se taxada, afetaria a própria indústria americana em áreas como infraestrutura e energia.
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A WEG, segunda maior fabricante de motores elétricos dos EUA, destacará seus 2.300 funcionários no país e sua integração em cadeias produtivas estratégicas. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, representada pelo ex-presidente da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo, aproximadamente 35% das manufaturas exportadas pelo Brasil seriam atingidas pelas novas tarifas.
Posicionamento do governo Lula
O governo brasileiro apresentou defesa oficial, atualizada na sexta-feira (3), sustentando que a investigação não comprovou violação à legislação americana e que as tarifas propostas não solucionariam as preocupações levantadas.
Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty argumenta que o USTR identifica divergências sobre políticas públicas brasileiras sem demonstrar como elas restringem efetivamente o comércio americano.
Especificamente sobre o Pix, o governo defende que o sistema opera em condições abertas, não discrimina empresas estrangeiras e permitiu que companhias como Visa e Google atuassem normalmente.
Entidades setoriais como o Conselho dos Exportadores de Café reforçam que o Brasil, maior produtor mundial, fornece produtos essenciais ao maior consumidor global, e que tarifas sobre o café brasileiro já demonstraram capacidade de pressionar a inflação americana sobre o produto em níveis até oito vezes superiores à média geral.