Às vésperas do encontro entre Trump e Lula, PL das Terras Raras é aprovado na Câmara dos Deputados

O PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica marcada por discursos acalorados. Agora, ele deve ser analisado pelo Senado Federal.

Conforme apuração da Agência Câmara, a política prevê incentivos do governo e prioridade no licenciamento de projetos do setor mineral. O texto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com até R$ 5 bilhões da União para apoiar empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.

"O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pelo projeto", explica o veículo.

Na quinta-feira (7), está previsto o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O acesso às terras raras brasileiras, além do comércio bilateral e do combate ao narcotráfico, é pauta prioritária na agenda das discussões.

Preocupações com a soberania

Críticos do projeto defendem incentivos mais robustos à indústria nacional. Para a bancada do PSOL, que votou contra a medida, o texto reforça a dependência tecnológica externa e mantém o Brasil no papel de exportador de matéria-prima, enquanto o processamento e o maior valor agregado seguem concentrados no exterior.

Acordo ou confronto? O que esperar do encontro entre Lula e Trump

"A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI" afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contrária ao PL, durante a sessão.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, argumentou que o texto limita a exportação de minério bruto, incentivando o processamento dos minerais no Brasil e fortalecendo a soberania nacional.