Goiás defende validade de memorando com os EUA sobre minerais críticos — Agência Brasil

O governo do estado de Goiás reafirmou, nesta segunda-feira (27), a legitimidade do memorando de entendimento sobre terras raras e minerais críticos assinado com o governo dos Estados Unidos. A informação foi publicada com exclusividade pela Agência Brasil.

A Secretaria de Estado de Comunicação de Goiás rebateu, em nota enviada à Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, que ressaltou que o memorando assinado pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD) "não se sustenta".

A pasta estadual defendeu que está tudo "dentro do que prevê a legislação nacional". O ministro, por sua vez, afirmou que o subsolo da área em questão pertence à União. "E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente", destacou.

O caso Serra Verde

A discussão acontece na esteira da venda da mineradora Serra Verde a uma empresa privada dos EUA. Na quinta-feira (23), deputados do PSOL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação da venda à USA Rare Earth.

O grupo parlamentar alegou que a operação coloca em risco a soberania econômica do país.

Lula é criticado por suposta recusa à criação de estatal para minerais críticos

A secretaria de comunicação de Goiás afirmou, à Agência Brasil, que "o governo federal perdeu o bonde da história", e que o estado buscou por conta própria "trazer tecnologia para separação e processamento dos minerais críticos".

A Agência Nacional de Mineração (ANM), em contato com a reportagem, explicou que empresas estrangeiras podem atuar na exploração de minérios no Brasil, contanto que ela seja de abrangência nacional. E que o controle estratégico sobre recursos minerais estratégicos é de competência da União.