Governo bloqueia 27 plataformas de mercado de previsões, incluindo Kalshi e Polymarket

O governo federal determinou o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo no Brasil nesta sexta-feira (24), após classificar a atividade como ilegal, de acordo com a Agência Brasil.

A medida será colocada prática pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo a uma decisão do Ministério da Fazenda. Entre as bloqueadas estão as plataformas Polymarket e Kalshi.

A ação se baseia em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC), que define os critérios a atuação dessas plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esses serviços não têm previsão legal e operavam fora das regras vigentes.

Entre 2018 e 2022, o setor cresceu em um cenário de verdadeira "anarquia" regulatória, segundo o ministro, funcionando sem supervisão ou normas específicas. Nesse período, tornou-se comum que usuários negociassem contratos baseados em previsões de eventos políticos, sociais e culturais.

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Esses contratos foram classificados pelo governo como "derivativos irregulares", já que não possuem lastro financeiro. O modelo permitia a compra e venda de apostas sobre resultados futuros envolvendo eventos políticos reais, como operações militares, algo que não é permitido pela legislação brasileira.

A decisão também foi fundamentada na necessidade de conter o endividamento. Durigan destacou a importância da prevenção: "No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras [...] a gente também previne [...] que as pessoas não tomem dívida nova".