Opinião
Tijolo por tijolo: os EUA contra o Tribunal Penal Internacional
"Tijolo por tijolo, se for preciso." Foi assim que o secretário de Estado do governo de Donald Trump definiu sua intenção de desmantelar o TPI. Marco Rubio acusou a entidade de "travar uma guerra" contra os EUA, "por meio de estatutos e pactos e da força do chamado direito internacional".
Num lapso especialmente cínico, proposital ou não, o principal representante da política externa de Washington lamentou que, com os teóricos poderes extraterritoriais do órgão judicial, funcionários americanos poderiam ficar "à mercê de juízes estrangeiros a milhares de quilômetros de distância, correndo o risco constante de serem processados e até presos", justamente quando o país que Rubio representa mantém preso e à espera de julgamento o presidente da Venezuela, depois de tê-lo sequestrado numa operação em que uma centena de pessoas foram mortas.
Ou, dito de outra forma: "que horror esse TPI, um dia desses ele pode fazer algo parecido com o que fazemos na Casa Branca".
O motivo dessa nova onda de hostilidade está na decisão do tribunal de indiciar Benjamin Netanyahu
Essa hostilidade renovada de Washington contra a Corte chama um pouco a atenção, já que os americanos nunca se submeteram à sua jurisdição. Em 2000, o então presidente Bill Clinton assinou o Estatuto de Roma, que lançou as bases do tribunal, mas os EUA jamais o ratificaram e rejeitam qualquer jurisdição dele sobre seu território.
Por outro lado, o órgão nunca moveu uma palha para indiciar qualquer cidadão americano, nem antes nem agora, apesar de que, neste quarto de século, as sucessivas invasões e intervenções militares da Casa Branca pelo mundo afora tenham dado motivos de sobra.
Hegemonismo disfarçado de Justiça
O motivo dessa nova onda de hostilidade está na decisão do tribunal de indiciar e emitir ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu então ministro da Defesa, lá por 2024, quando o genocídio contra a população palestina se intensificava.
Uma hostilidade levada ao paroxismo durante o "trumpismo", é verdade, mas convém lembrar que ela já havia começado no "bidenismo". Ou seja, há dois anos Washington tem o TPI na mira, a ponto de já ter sancionado seus membros de diversas formas. Por isso pode ser tentador concluir que, se o imperialismo americano tem tanta raiva assim do tribunal, então ele deve ser digno de admiração. Só que o pensamento simplista-reducionista costuma não funcionar bem em geopolítica, e este caso está longe de ser exceção.
E é que, desde sua concepção, a Corte mostrou que, por trás da declaração de intenções louváveis, se escondia o mesmo hegemonismo de sempre. Embora seus estatutos apresentassem a determinação de processar judicialmente o genocídio e os crimes de guerra ou contra a humanidade onde quer que se manifestassem e por quem quer que os cometesse, logo ficou claro que, no fundo, escondiam mais letra miúda e asterisco do que comercial de madrugada vendendo produto milagroso para emagrecer.
Para Moscou, o TPI é um instrumento geopolítico do Ocidente Coletivo, daquela famosa "ordem baseada em regras" que seus autores impõem aos outros, mas que eles mesmos nunca respeitam
Assim, enquanto nenhum dos numerosos e fartamente documentados atos criminosos da OTAN neste século no Afeganistão, no Iraque ou na Líbia, para citar só alguns exemplos, jamais foi tocado pelo tribunal (apesar de a maioria dos membros da Aliança Atlântica também fazer parte do estatuto que sustenta o TPI e, portanto, ser passível de indiciamento), até 2024 os casos analisados por seus juízes se limitaram exclusivamente aos do chamado Sul Global. Ou, em outras palavras: o burro do Norte falando, e condenando, as orelhas do Sul.
Isso já era previsível, tanto que mais de 60 países sentiram o cheiro desde o início. Rússia, China, Cuba, Irã e Índia, para citar só algumas nações de peso geopolítico significativo, nunca reconheceram o TPI nem sua jurisdição global. Os motivos para não referendar o estatuto constitutivo e as críticas ao órgão, desde seu nascimento, são vários.
Para países como Rússia e China, aceitar um marco legal de aplicação global que os próprios EUA rejeitavam era um pouco como amolar a faca para o próprio pescoço. Para Moscou, o TPI não passa de mais um instrumento geopolítico do Ocidente Coletivo, ligado àquele famoso conceito de "ordem baseada em regras" cujos autores impõem aos outros, mas nunca respeitam eles mesmos, nem que seja para dar o exemplo. Pequim, além de compartilhar dessa impressão, considera que o tribunal viola o princípio da soberania dos Estados e ainda por cima faz uma leitura eurocêntrica do direito, ignorando interpretações jurídicas de outras culturas e civilizações.
Seus defensores, seus piores inimigos
De qualquer forma, apesar de sua irrelevância, seja por opção própria, seja por impotência, dependendo do caso, diante das grandes potências, e do fato de que em um quarto de século nunca acusaram sequer um soldado raso americano, hoje a Casa Branca considera o TPI uma ameaça à sua segurança nacional, busca desmantelá-lo e, provavelmente, vai conseguir.
Mas esse desmantelamento não será, principalmente, culpa, ou mérito, dependendo do ponto de vista de cada um, de Trump ou Rubio, e sim, justamente, de alguns dos mais dedicados promotores e defensores do próprio tribunal.
Isso porque os supostos defensores do TPI causaram muito mais dano do que seus detratores mais ferrenhos, já que, nesse hábito tão característico deles de exigir o cumprimento de leis que são os primeiros a desrespeitar, transformaram o tribunal numa verdadeira piada jurídica em escala global. Afinal, por mais brutais e cínicos que sejam, em Washington ao menos são coerentes com o discurso: dizem que odeiam a corte e fazem de tudo para acabar com ela. Já na Europa Ocidental, dizem defendê-la... mas também fazem de tudo para acabar com ela, ainda que mais por omissão do que por ação.
E é que, nos últimos quase três anos, esse foragido do TPI chamado Benjamin Netanyahu sobrevoou países signatários e ratificantes do Estatuto que criou o tribunal como cachorro à solta em casa alheia, sem que nenhum deles fizesse nada para impedir, em dezenas de ocasiões. Na mais recente, justamente nestes dias, o primeiro-ministro israelense sobrevoou Grécia, Itália, França e até o Canadá, provavelmente rindo enquanto olhava pela janelinha do avião.
De modo que sim, Trump e Rubio querem acabar com o Tribunal Penal Internacional, mas essa não será a principal razão pela qual o tribunal vai acabar esquecido num canto, entre documentos empoeirados, e sim porque a verdade nua e crua é que ele nunca foi criado para os objetivos que diz perseguir.
E qual seria a melhor prova disso do que o fato de que, na única vez em que a corte tentou levar esses objetivos minimamente a sério, após o início do genocídio israelense em Gaza, seu principal inimigo partiu direto para cima dela e seus supostos defensores não fizeram absolutamente nada para impedir?
Este texto é uma adaptação de um vídeo produzido pela equipe de "¡Ahí les va!", escrito e dirigido por Mirko Casale.
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