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Defesa de Zambelli acusa Moraes de parcialidade e pede retirada de nome da Interpol

Advogados citam decisão da Justiça italiana que questionou atuação do ministro como vítima e julgador no caso da invasão dos sistemas do CNJ.
Defesa de Zambelli acusa Moraes de parcialidade e pede retirada de nome da InterpolBruno Spada/Câmara dos Deputados

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu à Interpol a exclusão definitiva de seu nome dos sistemas internacionais de procurados, alegando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido consta de uma petição de dez páginas apresentada à Comissão de Controle dos Arquivos da organização. A informação foi publicada pelo Estadão.

Os advogados utilizam uma decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que negou a extradição de Zambelli pelo caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a defesa, a Justiça italiana considerou que Moraes acumulou funções incompatíveis ao atuar como vítima e julgador no processo.

"O magistrado apontado como prejudicado pelos delitos atribuídos à requerente integrou o colegiado julgador na condição de relator, participou da apreciação de questão preliminar relativa à própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e redigiu o pedido de extradição", afirma a petição.

Decisão italiana

A Corte de Cassação considerou que Moraes foi diretamente atingido pelo crime, participou do julgamento e votou pela condenação. Segundo a decisão citada pela defesa, essas circunstâncias comprometeram o direito de Zambelli a um julgamento imparcial.

Em outro processo, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo, a Justiça italiana anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição da ex-deputada. Os magistrados determinaram a realização de um novo julgamento.

A nova audiência foi marcada para o fim de novembro, após adiamentos no processo de extradição. Zambelli, que deixou o Brasil em maio de 2025, foi incluída na lista de procurados da Interpol em junho daquele ano, por determinação de Moraes.

Pedido à Interpol

A defesa, conduzida pelo advogado Eduardo Tadeu Maurício, solicita a retirada permanente dos dados pessoais da ex-parlamentar dos sistemas de notificações vermelhas e difusões internacionais. O argumento é que uma condenação no Brasil não justifica, por si só, a manutenção indefinida desses registros.

"A manutenção de uma descrição que atribua à requerente fato incompatível com os documentos do processo compromete a qualidade do registro e pode produzir consequências concretas em todos os países que consultem o sistema", afirmou o advogado. A defesa também invoca regras da Interpol sobre legalidade, neutralidade e tratamento de dados pessoais.

Zambelli acumula condenações que somam 15 anos e três meses de prisão em dois processos no STF. Um envolve porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir um jornalista em São Paulo; o outro trata da invasão dos sistemas do CNJ e da inserção de documentos falsos com a participação do hacker Walter Delgatti Neto.