Justiça italiana anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja analisado novamente, informa o portal g1.

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A decisão não reavalia a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem trata da culpa ou da inocência de Zambelli. No procedimento de extradição, cabe à Justiça italiana apenas verificar se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais.

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil trata da condenação de Zambelli pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em 2022. O STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O subprocurador-geral italiano Fabio Picuti afirmou que a atuação de Alexandre de Moraes no primeiro processo contra Zambelli comprometeu sua participação no segundo julgamento. Por isso, ele se alinhou à defesa e pediu a rejeição da extradição.

Outros casos

Há pouco mais de um mês, a mesma corte negou a extradição de Zambelli no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. Os magistrados entenderam que o ministro não poderia atuar como relator e julgador por também ser vítima de um dos crimes e anularam a decisão da instância inferior.

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Diferentemente daquele processo, o caso da perseguição armada foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes, e a vítima era um jornalista. Moraes integrou o plenário e votou pela condenação, aprovada por 9 votos a 2. Kassio Nunes Marques e André Mendonça defenderam a absolvição.

"Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter feito o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida", afirmou o advogado Angelo Sammarco após a audiência.

A sessão ocorreu a portas fechadas, durou cerca de uma hora e meia e foi analisada por cinco juízes da Sexta Seção Penal da Corte de Cassação. Zambelli, que responde ao processo em liberdade, não participou da audiência. Segundo seus advogados italianos, eles não sabem onde a ex-deputada está desde que deixou a prisão após a negativa do primeiro pedido de extradição.