STF diz ver com preocupação decisão italiana sobre Zambelli e defende imparcialidade do julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (12) uma nota em que manifesta "preocupação" com a decisão da Justiça italiana que manteve a ex-deputada Carla Zambelli em liberdade e levantou questionamentos sobre a imparcialidade do processo que a condenou no Brasil.

Sem citar diretamente as críticas feitas pela corte italiana ao ministro Alexandre de Moraes, o STF afirmou que a ação penal contra Zambelli transcorreu em "estrita observância à Constituição", ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Justiça italiana acusa Moraes de parcialidade ao publicar decisão sobre extradição de Zambelli

A nota também ressaltou que todas as decisões foram tomadas por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Segundo Fachin, a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais e da independência do Poder Judiciário constitui um "dever constitucional irrenunciável" do Supremo.

Caso Zambelli

A manifestação vem após a Justiça italiana afirmar que haveria dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, citando o fato de Moraes ter atuado como relator do caso mesmo sendo apontado como vítima de um dos atos atribuídos a Zambelli na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A alegação da Justiça italiana tem como base característica jurisdicional compartilhada entre os países, que consiste no chamado "sistema acusatório". Nesse modelo penal, quem é vítima, ou mesmo quem investiga, não pode ser quem julga, para manutenção da imparcialidade e o princípio da não contaminação do magistrado. 

Agora em liberdade, a decisão final sobre eventual extradição da ex-parlamentar caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.