Justiça determina retomada de investigação sobre morte de militante durante a ditadura

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a retomada da investigação sobre a prisão, as torturas e a morte de Luiz José da Cunha, conhecido como "Comandante Crioulo", ocorridas durante a ditadura militar, em 1973. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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A medida foi concedida após solicitação do MPF e permite reabrir o caso, que estava arquivado desde 2009, quando a investigação foi encerrada sob a justificativa de prescrição da pretensão punitiva.

Responsabilidade do Estado

Segundo o MPF, a decisão considera que o Brasil deve cumprir os compromissos internacionais de proteção dos direitos humanos, mesmo quando normas internas possam representar obstáculos à investigação de crimes dessa natureza.

O entendimento também estabelece que decisões anteriores baseadas na prescrição ou na Lei de Anistia não impedem a continuidade das apurações, uma vez que graves violações de direitos humanos são imprescritíveis segundo o direito internacional.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado de Luiz José da Cunha e recomendou a reabertura da investigação penal.

Quem foi Luiz José da Cunha

Natural de Pernambuco, Luiz José da Cunha foi um dos dirigentes da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que combatia a ditadura militar.

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Ele foi localizado após a delação de um agente infiltrado na organização, capturado por integrantes dos órgãos de repressão e torturado até a morte sob custódia em julho de 1973, aos 30 anos.

Seu corpo foi enterrado clandestinamente em uma vala comum no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo.

Na época, as autoridades divulgaram que o militante havia morrido durante um confronto em via pública, mas investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e de órgãos estaduais demonstraram que essa versão era falsa.

A identificação oficial dos restos mortais ocorreu em 2006, após perícia.