Governo e oposição articulam texto único para redução da maioridade penal

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) discutem a elaboração de um texto comum para ser tramitado no Senado que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos, segundo informou o portal Poder360.

Lula afirma ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos

Inicialmente, a proposta do PL sobre o tema, elaborada pelo senador Rogério Marinho (RN), previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes, e para 14 no caso de atos hediondos como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e organização criminosa. Já a do PT, de autoria de Camilo Santana (CE), queria que a maioridade penal fosse reduzida de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos.

Contudo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é aliado do governo, sugeriu que a tramitação das propostas pudesse ser acelerada por meio de um requerimento de urgência e de quebra de interstício, mas, para isso, seria necessário que os membros da Câmara Alta cheguem a um acordo para apresentar um texto único sobre a proposta em acordo com o governo e a oposição.

A decisão sobre a redução da maioridade penal foi discutida ainda no âmbito da PEC da Segurança Pública como propostas autônomas ao texto principal, contudo, o governo considerou que este poderia ser considerado "gesto ruim", pois a sociedade poderia entender que a proposta foi levada adiante como um "jabuti". Desta forma, com a discussão de um texto comum acordado entre situação e oposição, as emendas sobre maioridade penal deverão ser analisadas em um calendário especial e com tramitação mais rápida.