Com a aprovação do fim da escala 6x1 na quarta-feira (14), setores que precisam manter serviços essenciais em funcionamento constante, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, passam a integrar um seleto grupo contemplado com regimes diferenciados de jornada e descanso.
Em entrevista ao portal g1, o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo destacou que esses profissionais poderão organizar suas jornadas e períodos de descanso de forma distinta, apesar de não haver um rol explícito e institucionalizado de ocupações que ficam de fora das novas regras.
"Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse", afirmou Schiavo ao veículo.
As regras aprovadas na quarta-feira (14) também não serão obrigatórias a trabalhadores com diploma de nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 21.188,88, valor equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS em 2026.
"Para esse grupo, as novas regras de duração e controle da jornada não serão obrigatórias, salvo se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito ao repouso, porém, permanece", apurou o portal g1.
Com a aprovação do fim da escala 6x1, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passará a ser de 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
A PEC também proíbe a redução dos salários em decorrência da mudança, inclusive para contratos de trabalho já existentes. A garantia se estende aos pisos salariais.