EUA ampliam autorizações para petróleo da Venezuela, mas mantêm controle sobre pagamentos

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, emitiu nesta segunda-feira (28) três novas licenças que autorizam, de forma limitada, determinadas operações entre a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e empresas norte-americanas. A medida ocorre no âmbito do recém-anunciado acordo petrolífero entre Caracas e Washington.

A licença 46E autoriza empresas sediadas nos EUA a participar, ao lado da PDVSA ou de entidades nas quais a estatal detenha participação majoritária, de operações relacionadas à extração, refino, transporte, logística e venda de petróleo de origem venezuelana, assim como à contratação de seguros marítimos e de serviços portuários vinculados a essas atividades.

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A licença 48D permite o envio, a partir do território norte-americano, de bens, tecnologia e serviços necessários para produzir petróleo, gás e derivados na Venezuela. A autorização também abrange atividades semelhantes ligadas ao setor elétrico, especialmente à geração e transmissão de energia, além da manutenção das instalações utilizadas para esses fins.

No entanto, a licença proíbe a criação de novas empresas conjuntas e o envio de diluentes.

Já a licença 48B permitirá ao Estado venezuelano firmar contratos — sujeitos à aprovação do OFAC — para novos investimentos nos setores de hidrocarbonetos e eletricidade. A medida também autoriza a realização de estudos técnicos, ambientais e jurídicos necessários para esses projetos.

Esquema mantido

Em todos os casos, as normas estabelecem que eventuais disputas judiciais entre empresas norte-americanas e a PDVSA ou outras entidades venezuelanas só poderão ser resolvidas em tribunais dos EUA, Reino Unido, Singapura ou França.

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Além disso, de acordo com o marco geral do regime de sanções imposto à Venezuela, os pagamentos decorrentes dessas atividades destinados a pessoas ou empresas sancionadas — como a PDVSA e companhias nas quais detenha 50% ou mais das ações — deverão ser depositados em contas controladas pelo Tesouro dos EUA.

Por fim, em linha com o estabelecido em outras licenças emitidas desde janeiro, permanecem as proibições de fazer negócios com pessoas ou empresas de Cuba, Irã, Rússia e República Popular Democrática da Coreia, enquanto novas restrições foram acrescentadas às transações com a China.