Lula sanciona nesta quinta fim da taxa das blusinhas e isenta compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quinta-feira (10) a medida provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", isentando do imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50. Informações foram divulgadas pelo portal g1.

A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de setembro e seguiu para sanção presidencial após acordo político envolvendo Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

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A isenção tem impacto direto nos preços de produtos adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Um item de US$ 50 que custaria R$ 374,53 com a taxa agora sai por cerca de R$ 312, considerando apenas o ICMS de 17%.

O texto aprovado pelo Senado prevê mecanismos de fiscalização e avaliações periódicas. A primeira análise de impacto econômico ocorrerá em três meses, seguida de revisões semestrais, buscando gerar dados para eventual retomada de isonomia tributária entre produtos importados e nacionais.

O Ministério da Fazenda ficou autorizado a alterar as alíquotas do imposto de importação, inclusive reduzindo a zero para produtos na faixa de até US$ 50 (cerca de R$ 255). O texto também contempla medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas, que passam a ter alíquota zero. 

A medida beneficia principalmente consumidores de menor renda. A senadora Leila Barros, relatora na comissão mista, argumentou que se trata de "justiça tributária" para famílias que buscam ampliar o poder de compra.

• A Receita Federal indica que, só em 2023, brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em e-commerces estrangeiros.

• A taxa das blusinhas, por sua vez, gerou aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação desde sua implementação em agosto de 2024, segundo a Receita. Adicionalmente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas e preservou 135,8 mil empregos.

As plataformas de comércio eletrônico e logística, por sua vez, serão obrigadas a adotar mecanismos de transparência e cooperação com o Fisco brasileiro, instituindo rastreamento de vendedores estrangeiros, canais de denúncia de produtos ilegais e apresentação de relatórios trimestrais a órgãos de controle.

Resistência empresarial

Em resposta ao movimento de revisão das tarifas, veículos de imprensa brasileiros sublinham que o Brasil caminha no sentido oposto à tendência mundial em políticas tributárias.

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Ao exemplo da revista Veja, destaca-se que União Europeia, Reino Unido, México e África do Sul endureceram regras para remessas de baixo valor, atribuindo a mudança à concorrência desleal e declarações fraudulentas. Os Estados Unidos suspenderam completamente sua isenção histórica de até US$ 800, em 2025.

O setor varejista nacional reagiu igualmente com críticas contundentes. Luciano Hang, melhor conhecido como "Véio da Havan", classificou a medida como um "tsunami" que pode acelerar falências.

"É a destruição do varejo e da indústria nacional", afirmou o empresário, que defende a implementação de uma contrapartida equivalente para empresas brasileiras.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), citada pela Folha de S.Paulo, classificou como "inadmissível" que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, custos logísticos e exigências regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros ganham vantagens adicionais.

Da parte dos consumidores, porém, medida é considerada altamente impopular desde sua implementação. O ex-ministro da Economia do terceiro mandato de Lula, Fernando Haddad, a quem se atribuíram a autoria da tarifa federal e os ônus políticos decorrentes de sua desaprovação, reafirmou que o interesse da medida partiu do varejo nacional.

"Quem introduziu foi o Congresso Nacional. O presidente Lula não queria e ainda falou: 'vou vetar se vocês aprovarem'", disse o petista em entrevista exclusiva à CNN. "Era um pedido do varejo nacional para equilibrar o que vendido numa loja e o que vem de fora. [...] E por que procuraram o Ministério da Fazenda? Por que vinha pelos correios e se os correios não fossem parceiros, não tinha condição de cobrar na entrada."