França aprova lei contra 'fast fashion': empresas asiáticas na mira, europeias poupadas

O Parlamento francês consolidou na segunda-feira (29) uma legislação contra empresas da moda ultrarrápida — como Temu, Shein e Aliexpress —, colocando a França como primeira nação europeia a regulamentar empresas desse segmento.

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A iniciativa, resultado de dois anos e meio de tramitação legislativa, visa principalmente plataformas asiáticas de comércio online que, segundo o texto do projeto de lei, suplementam o mercado com produtos têxteis de baixa durabilidade.

O ministro do Comércio, Serge Papin, destacou que essas plataformas representam uma moda aparentemente econômica, mas cujos custos ambientais são arcados coletivamente pela sociedade.

Aplicação e críticas

A nova regulamentação estabelece penalidades financeiras escalonadas, iniciando em setembro de 2026 com multas que podem alcançar metade do valor comercializado. Essas sanções aumentarão progressivamente, chegando a 20 euros (cerca de R$ 117) por peça em 2030, sempre respeitando o teto de 50% do preço original.

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A partir de janeiro de 2027, toda propaganda dessas marcas será terminantemente vedada em qualquer meio de comunicação, incluindo divulgação por influenciadores digitais.

Críticos apontam que a legislação poupa fabricantes europeus e franceses como Zara e Kiabi, concentrando-se nas concorrentes asiáticas.

A Comissão Europeia questionou a conformidade dessas restrições com as normativas continentais. O governo francês se referencia em precedentes regulatórios similares aos aplicados para álcool e tabaco, porém reconhece que eventual discordância europeia impossibilitaria a execução dessa medida.