OAB do Distrito Federal cobra impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, nesta quarta-feira (9), por maioria, o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de pedidos para a abertura de processos deimpeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Segundo a entidade, os pedidos serão apresentados ao Conselho Federal da entidade, que se reúne nesta quarta-feira com os presidentes das Seccionais da OAB de todo o país. A OAB/DF sustenta haver indícios de prática de crime de responsabilidade.

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Além do impeachment, a seccional aprovou a proposta de pedir ao STF a investigação de Moraes e Toffoli (que teria voado no avião do ex-banqueiro pivô do escândalo do Banco Master, Daniel Vorcaro) diante da "gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal".

A entidade também quer que seja examinada a regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, relatado pelo ministro André Mendonça.

A entidade defende ainda o levantamento de sigilos de outras investigações que envolvam autoridades, inclusive ministros do STF, exceto procedimentos cautelares que exijam sigilo.

Outra medida proposta é que o presidente da Corte encaminhe à primeira instância investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado no Supremo.

Entre as deliberações está também o pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News, acompanhado da divulgação dos elementos que integram os autos.

A entidade afirmou que as medidas têm como objetivo a defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes e negou qualquer caráter político-partidário nas decisões.