Dino alfineta Mendonça ao reverter decisão sobre PF e diz que juiz não pode decidir 'em causa própria'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um magistrado não pode usar divergências pessoais para fundamentar uma decisão judicial em causa própria. A declaração foi feita nesta quarta-feira (9), ao determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e reverter o afastamento imposto pelo ministro André Mendonça.

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Dino destacou que Mendonça é citado nos relatórios de inteligência da PF que motivaram sua própria decisão de afastar os delegados. Para o ministro, essa circunstância exige cautela na atuação judicial. "Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questionou.

Dino afirmou ainda que Mendonça pode defender eventuais direitos perante a instância competente, mas que isso não pode resultar em uma decisão que paralise investigações. "Tais direitos [...] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais", escreveu.

Na avaliação de Dino, o contexto exige "moderação, equilíbrio e prudência de juízes". A decisão determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada às funções e a retomada integral das atividades da Diretoria de Inteligência da PF.