Mendonça tem 3 dias para se manifestar sobre recurso da AGU que pede reinstauração de ex-diretor da PF

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça tem três dias para se manifestar sobre o recurso emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) que demanda que Andrei Rodrigues seja restabelecido no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), segundo informou o portal Poder360 na terça-feira (8).

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Antes de entrarem com o recurso, o ministro da Justiça, Wellington César Lima, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, haviam se reunido com Fachin para informá-lo da decisão do governo de recorrer da decisão de André Mendonça.

No ofício, A AGU argumenta que somente o Presidente da República tem a prerrogativa de nomear ou afastar o diretor-geral da PF, e que, desta forma, tal afastamento deveria ser decidido pelo plenário na Suprema Corte. O documento também afirma que a interrupção repentina da administração da PF pode levar à "desorganização institucional" e "traz elemento de inquietação".

Embora o presidente do STF não possa suspender a liminar de um ministro da Suprema Corte de acordo com a jurisprudência do Tribunal, houve um precedente em 2020 quando o presidente na época, Luiz Fux, derrubou a liminar de Marco Aurélio Mello que determinava a soltura do membro do PCC, André do Rap.