Brasil manifesta 'indignação' e critica ausência de diálogo após duro golpe da UE contra sua economia

O governo brasileiro criticou a decisão da União Europeia (UE) de implementar, nesta quinta-feira (3), um veto a produtos de proteína animal provenientes do Brasil. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e das Relações Exteriores (MRE)  expressaram "indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida". 

Brasília reservou o direito de "recorrer aos instrumentos cabíveis" contra a decisão de Bruxelas, caso as tratativas atuais não conduzam a solução satisfatória. Entre os mecanismos citados, estão "medidas de reciprocidade", bem como aqueles previstos no acordo Mercosul-UE e no sistema multilateral de comércio.

Para as pastas, o tratamento concedido pelas autoridades europeias durante as negociações "não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia".

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No documento, o governo do Brasil enfatiza que "implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação", mas mesmo assim, Bruxelas optou pelo veto. 

Atualmente, está em andamento uma auditoria solicitada pela UE, iniciada em 24 de agosto, nas cadeias de carnes de aves e mel. Esse processo, o qual outros parceiros comerciais do bloco europeu não foram submetidos, está previsto para ser concluído nesta quinta-feira (4). "Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras têm apresentado os procedimentos e controles adotados no País, permitindo às autoridades europeias verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro", detalhou.

"O Governo brasileiro reafirma a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro e o compromisso do País com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal destinados tanto ao mercado interno quanto aos mais de 150 países que recebem produtos agropecuários brasileiros", lê-se na nota.

O Brasil "tem a firme expectativa" que o diálogo técnico permita "alcançar solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos", permanecendo imune a "pressões de natureza protecionista". Segundo o governo, a exclusão dos produtos, que foram objeto de reduções tarifárias no acordo Mercosul-UE, "anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações", podendo "modificar o equilíbrio" das concessões previstas no tratado.

Golpe da UE

No dia 6 de junho, a União Europeia proibiu oficialmente a importação de uma série de produtos animais produzidos no Brasil. A decisão, que entrou em vigor a partir desta quinta-feira (3), atinge carnes bovina, de frango e suína, além de mel, pescados e ovos. O impacto potencial estimado chega a US$ 2 bilhões por ano, segundo a Agência Brasil. 

A medida foi adotada mesmo após Brasília proibir parte dos antimicrobianos comprovadamente utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, um dos principais entraves nas negociações.

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A restrição não decorre da identificação de irregularidades em lotes específicos de produtos brasileiros, mas de questionamentos sobre os mecanismos utilizados pelo Brasil para comprovar o cumprimento das exigências europeias.

Apesar das justificativas sanitárias, a restrição também atende aos interesses do setor agropecuário europeu. Contrários ao polêmico acordo entre Mercosul e União Europeia, produtores do bloco promovem constantes protestos e manifestações e temem que o aumento das importações de carne e de outros produtos latino-americanos prejudique sua competitividade e comprometa a viabilidade econômica de suas atividades.

Bruxelas ainda não definiu uma data para a retomada das importações. Os resultados da auditoria precisarão ser analisado pelas autoridades europeias, em um processoq que pode levar cerca de dois meses. Caso sejam aprovados, as exportações de aves e mel do Brasil à UE poderão ser liberadas.