Acordo Mercosul-UE entra em vigor após mais de duas décadas de negociações

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), após mais de duas décadas de negociações e etapas de aprovação institucional.

O tratado estabelece uma zona de livre comércio entre os dois blocos e prevê a redução gradual de tarifas, além de regras para acesso a mercados e mecanismos de proteção para setores produtivos.

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No Brasil, o texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 17 de março e posteriormente ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condição necessária para que passasse a produzir efeitos no país. A entrada em vigor ocorre após a comunicação formal entre as partes.

O que é o acordo

O tratado entre Mercosul e União Europeia tem como objetivo ampliar o comércio entre os blocos, que reúnem centenas de milhões de consumidores. As negociações foram iniciadas em 1999 e passaram por diferentes fases até a conclusão, em 2024.

O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para a maior parte dos produtos ao longo de prazos que podem chegar a mais de uma década. Segundo os termos estabelecidos, o Mercosul reduzirá tarifas para cerca de 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia eliminará tarifas para aproximadamente 95% das importações provenientes do bloco sul-americano.

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Produtos considerados sensíveis permanecem sujeitos a cotas e restrições, incluindo itens como carne bovina, frango e etanol. Esses mecanismos limitam o volume de exportações com benefícios tarifários.

O acordo também amplia o acesso a mercados de serviços e compras públicas, permitindo maior participação de empresas dos dois blocos em setores como transporte, telecomunicações e serviços financeiros.

Além disso, o tratado estabelece regras para proteção de indicações geográficas, reconhecendo produtos tradicionais de ambas as regiões.

Salvaguardas e proteção à indústria

A entrada em vigor do acordo ocorre sob um conjunto de regras de proteção à indústria nacional. No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas de salvaguarda em acordos comerciais.

O mecanismo permite ao governo adotar ações como suspensão de reduções tarifárias, imposição de cotas e restrições a importações em caso de impacto negativo sobre setores produtivos.

O processo inclui investigação administrativa, análise de dados e decisão final pela Câmara de Comércio Exterior, com base em critérios técnicos. As medidas podem ser provisórias ou definitivas, além de passíveis de prorrogação.