Mineração em Maceió deixou R$ 40 bilhões em perdas à União, estima PF

Um laudo da Polícia Federal calcula em R$ 39,84 bilhões a perda sofrida pela União em consequência do afundamento do solo associado à extração de sal-gema pela Braskem em Maceió, informou o jornal Folha de S.Paulo neste domingo (23).

A estimativa considera o minério que permaneceu no subsolo e que, segundo a perícia, deixou de poder ser explorado após o comprometimento das minas. O documento integra o conjunto de provas usado pelo Ministério Público Federal na ação sobre o caso.

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De acordo com a perícia concluída em 2025, 121,9 milhões de toneladas de sal-gema ainda estavam na jazida. Os peritos atribuíram a esse volume um valor de US$ 7,19 bilhões, equivalente aos R$ 39,84 bilhões calculados com a cotação adotada no laudo.

Como os recursos minerais no subsolo pertencem à União, o MPF sustenta que eventual condenação deve incluir a reparação dessa perda, além dos danos ambientais.

A Braskem rejeita a acusação, afirma que a extração ocorreu com licenças e fiscalização e diz não reconhecer o valor calculado pela Polícia Federal.

Fiscalização e documentos entram no foco da denúncia

Outro laudo citado no processo afirma que o órgão responsável pela fiscalização tinha conhecimento, desde 1988, de alterações e desconformidades na exploração.

Segundo o MPF, a Agência Nacional de Mineração e seu antecessor receberam documentos da empresa sem realizar verificações suficientes em campo.

Os procuradores também acusam funcionários da Braskem de modificar informações de um estudo elaborado pela consultoria Geostock sobre as cavernas de sal 16, 17, 30 e 31.

Segundo a denúncia, trechos sobre riscos de colapso teriam sido retirados antes do envio do material ao órgão regulador. O MPF afirma ainda que uma Anotação de Responsabilidade Técnica apresentada com o estudo continha o nome de um engenheiro que declarou não ter participado de sua elaboração ou revisão.

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"A Braskem e seus funcionários ora acusados, assim como seus predecessores, ignoraram as recomendações técnicas de consultores e engenheiros em prol da lucratividade e, inclusive, adotaram práticas que potencializam tais riscos", diz a denúncia.

O processo envolve a Braskem e 17 pessoas físicas. A Justiça Federal em Alagoas recebeu a denúncia em junho de 2026, oito anos depois de o afundamento do solo ter se tornado público. Ao analisar o caso, o juiz Sergio Feitosa reconheceu a prescrição de parte das condutas e declarou extinta a punibilidade em situações específicas.

• O desastre levou à retirada de mais de 60 mil famílias de áreas atingidas em Maceió e ao fechamento de 35 minas. Representantes das vítimas afirmam que a demora na responsabilização e a prescrição de parte dos crimes contribuíram para uma sensação de impunidade.
• A Braskem informa que encerrou a extração de sal-gema, que cumpre os compromissos assumidos com as autoridades e que apresentará sua defesa no processo.