Argentina proíbe atendimento médico gratuito a estrangeiros

O governo do presidente Javier Milei regulamentou a cobrança por atendimentos médicos de estrangeiros que não tenham residência permanente na Argentina, de acordo com informe desta terça-feira (11), da Casa Rosada.

A medida, estabelecida pela Resolução nº 1.066/2026 do Ministério da Saúde, determina que não residentes apresentem seguro de saúde ou paguem antecipadamente por procedimentos que não sejam considerados emergenciais.

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"Acabou a saúde gratuita para estrangeiros", afirmou o porta-voz da Presidência local, Adrián Ravier, ao comemorar a medida em suas redes sociais. Segundo ele, a mudança encerra o que classificou como um dos "maiores flagelos dos pagadores de impostos", citando o financiamento da saúde pública para estrangeiros que não vivem nem trabalham no país.

Vale para quem?

A regulamentação implementa mudanças introduzidas pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nº 366/2025 na Lei de Migrações. Estrangeiros com residência permanente continuam tendo acesso ao sistema público de saúde nas mesmas condições que cidadãos argentinos.

Já os estrangeiros sem residência permanente deverão apresentar um seguro médico válido ou pagar antecipadamente pela prestação. Quando houver seguro, o hospital poderá cobrar da seguradora; na ausência de cobertura, deverá elaborar um orçamento e receber o pagamento antes do atendimento.

A regra, porém, mantém a assistência de emergência para qualquer pessoa, independentemente da situação migratória. O atendimento não poderá ser negado ou atrasado por questões administrativas quando houver risco iminente à vida ou às funções vitais.

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Entre as situações classificadas como emergenciais estão infartos, acidentes vasculares cerebrais, traumatismos graves, hemorragias, queimaduras extensas e emergências obstétricas, pediátricas e neonatais. A classificação caberá ao profissional de saúde responsável.

Visões de Argentina e Brasil

Ravier também comparou a mudança com outra política implementada pelo governo Milei. "Já demos um passo fundamental em 2025 quando se habilitou as universidades públicas a cobrar uma taxa aos estrangeiros, agora os hospitais darão o exemplo", afirmou.

A medida estabelece uma diferença fundamental em relação ao modelo brasileiro. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e o atendimento é garantido independentemente da nacionalidade do paciente. Assim, estrangeiros também podem utilizar a rede pública brasileira, sem que a nacionalidade seja requisito para acesso ao sistema.