BRICS firmam compromisso de seguir modelo de saúde similar ao do Brasil

Os ministros da Saúde dos países do BRICS assinaram nesta quinta-feira (23), em Chandigarh, na Índia, a 16ª Declaração Ministerial de Saúde do bloco.

O documento, adotado por unanimidade ao fim da Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, compromete Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e os demais países-membros a avançar rumo à Cobertura Universal de Saúde.

O modelo guarda semelhanças diretas com os princípios que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.

A reunião foi conduzida sob a presidência indiana do BRICS, cujo lema para a área da saúde é "Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade". Participaram ministros, chefes de delegação, altos funcionários e especialistas em saúde pública dos países-membros.

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Cobertura Universal de Saúde

Segundo o texto, os países se comprometem a promover a Cobertura Universal de Saúde; fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias; avançar na saúde digital e na interoperabilidade de sistemas; ampliar a cooperação regulatória entre autoridades sanitárias; entre outras medidas.

Entre os mecanismos institucionais criados ou reforçados no encontro estão:

• a Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública dos BRICS;
• o Sistema Integrado de Alerta Precoce para Prevenção e Resposta a Doenças Infecciosas em Massa;
• a Rede de Pesquisa em Tuberculose, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas; e
• a Rede de Centros de Excelência em Bem-Estar Mental — que terá o instituto indiano NIMHANS como coordenador.

Os ministros também aprovaram o Quadro Operacional dos BRICS para o Combate às Doenças Impulsionadas pelos Determinantes Sociais da Saúde e os Termos de Referência do novo Grupo de Trabalho de Especialistas em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa.

Paralelo ao SUS

A ênfase na cobertura universal aproxima a declaração de um princípio já consolidado no Brasil há quase quatro décadas.

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O artigo 196 da Constituição de 1988 define a saúde comodireito de todos e dever do Estado, garantido por políticas voltadas à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário. É essa mesma lógica, acesso não condicionado à capacidade de pagamento, que a cobertura do BRICS busca trazer para o sistema multilateral.

Outro ponto de contato é o tratamento dado aos determinantes sociais da saúde. O quadro operacional aprovado em Chandigarh reconhece que fatores como renda, moradia e saneamento afetam diretamente os resultados em saúde, um princípio que orienta a saúde coletiva brasileira desde a reforma sanitária dos anos 1980 e que resultou, em 2006, na criação da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde.

A inclusão da saúde mental como "componente integral" da cobertura universal também encontra eco na experiência brasileira.

A Reforma Psiquiátrica, iniciada com a Lei 10.216, de 2001, substituiu o modelo de internação manicomial por uma rede de atenção psicossocial de base territorial.

Vale destacar que declarações ministeriais não têm força de tratado internacional. Trata-se de compromissos políticos, que orientam a cooperação entre os países, mas não criam obrigações jurídicas vinculantes.

Seu impacto prático dependerá da efetiva implementação dos mecanismos criados e da continuidade do financiamento por parte de cada governo de acordo com o princípio da voluntariedade do direito internacional.