O Estado de Nova York abriu nesta sexta-feira (31) uma nova frente na disputa com o governo do presidente Donald Trump sobre a regulação do mercado de previsões. O estado processou a Kalshi, acusada de operar uma plataforma de apostas ilegal e sem licença, informou a agência AP.
O governo Trump defende que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos tem competência exclusiva para fiscalizar o setor. Nova York contesta essa posição ao argumentar que a maior parte das operações envolve apostas esportivas, sujeitas às leis estaduais.
A ação, anunciada pela governadora Kathy Hochul e pela procuradora-geral Letitia James, foi apresentada à Suprema Corte estadual em Manhattan. O estado pede a suspensão das atividades, a devolução dos ganhos considerados ilegais, indenizações aos consumidores e multas equivalentes a três vezes o lucro obtido.
Nova York afirma que a Kalshi não possui licença estadual, evita impostos cobrados de cassinos e plataformas de apostas esportivas, além de aceitar usuários de 18 a 20 anos. No estado, a idade mínima para apostas esportivas por dispositivos móveis é 21 anos.
Disputa regulatória
A Kalshi sustenta que possui licença federal e que os estados não podem interromper suas operações. "Os estados não podem simplesmente fechar uma bolsa licenciada pelo governo federal", declarou a porta-voz Elisabeth Diana. As plataformas afirmam que seus usuários negociam contratos entre si, de forma semelhante ao mercado de ações.
Em fevereiro, o dirigente da comissão federal indicado por Trump criticou as tentativas estaduais de regular ou proibir o setor. Nova York processou as operadoras Coinbase Financial Markets e Gemini Titan em abril, enquanto o governo federal acionou Connecticut, Arizona e Illinois por ações semelhantes.