A Justiça da Itália anulou no dia 1º de julho a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado ao caso da perseguição armada. A decisão concluiu que o Brasil não apresentou informações suficientes sobre as condições de atendimento médico que ela teria caso fosse presa no país, informa o portal g1 em publicação nesta quinta-feira (23).
Os juízes rejeitaram os argumentos da defesa de que Zambelli seria vítima de perseguição política. Também afastaram as alegações de violação ao princípio do juiz natural, de ausência de dupla incriminação e de que as condições do sistema prisional brasileiro impediriam a extradição.
Segundo a decisão, a indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde da ex-deputada não demonstra, por si só, que o tratamento será efetivamente prestado.
Novo julgamento
Com a decisão, a Corte de Apelação de Roma realizará um novo julgamento do pedido de extradição após receber informações complementares das autoridades brasileiras. Ainda não há data para a nova análise.
O governo brasileiro deverá informar como pretende assegurar o acompanhamento contínuo das condições de saúde de Zambelli, incluindo atendimento por especialistas e acesso aos medicamentos necessários.
Segundo interlocutores do governo, a expectativa é de que os esclarecimentos atendam às exigências da Justiça italiana e permitam o prosseguimento do processo de extradição.
Análise do pedido
No procedimento de extradição, cabe à Justiça italiana verificar apenas se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação do país e nos tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada às autoridades brasileiras.
A decisão não reabriu a discussão sobre a condenação de Zambelli nem acolheu as alegações da defesa sobre supostas irregularidades no julgamento. O novo exame ficará restrito à análise das garantias relacionadas ao tratamento de saúde apresentado pelo Brasil.